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Ao clicar na opção “aceitar e cadastrar”, você concorda com o regulamento do Programa de Relacionamento Viva Rissul e os termos de uso do aplicativo.

Ao clicar na opção “aceitar e cadastrar”, você adere ao Programa de Relacionamento Viva Rissul e autoriza a Unidasul a coletar, armazenar e utilizar os registros de seu perfil de compras com a finalidade específica de enviar ofertas e promoções personalizados através de mensagens via WhatsApp, SMS, mala direta e alertas no aplicativo.

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TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO RISSUL

O presente Termo de Uso, disponível nos sites www.supperrissul.com.br/vivarissul e www.vivarissul.com.br, apresenta as Condições Gerais para os Usuários do APLICATIVO SUPPER RISSUL, neste ato nominado Aplicativo, de propriedade da UnidaSul Distribuidora Alimentícia S/A, doravante denominada “proprietária”, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.718.633/0001-89, com sede à Av. Independência, 9005, Bairro Novo Esteio – Esteio/RS, CEP 93.270-010.
O prévio aceite deste Termo é uma condição indispensável para a utilização do APLICATIVO SUPPER RISSUL, o qual se encontra disponível para download nas lojas da Apple e Google Play. O Usuário somente adquire a qualidade de tal mediante a realização do cadastro e a concordância expressa com todas as condições apresentadas neste Termo de Uso.

É ACONSELHÁVEL A PRÉVIA LEITURA DESTE TERMO ANTES DE SER EFETUADO SEU DOWNLOAD E ACEITAÇÃO DE SEUS TERMOS. O DOWNLOAD DO APLICATIVO CONJUNTAMENTE COM A RESPECTIVA MARCAÇÃO DA CAIXA DE ACEITE IMPLICA NA INTEGRAL CONCORDÂNCIA COMO TERMO E TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES, INDEPENDENTE DE SUA UTILIZAÇÃO. O USO DO APLICATIVO ESTÁ CONDICIONADO À ACEITAÇÃO DO PRESENTE TERMO.

PODERÃO UTILIZAR O APLICATIVO SUPPER RISSUL TODAS AS PESSOAS FÍSICAS COM PLENA CAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL E MAIORES DE 18 ANOS.

1. FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO

1.1. O APLICATIVO SUPPER RISSUL oferece ferramentas de interatividade para os Usuários e clientes do Supper Rissul através do cadastro no programa de relacionamento Viva Rissul, efetuado através do CPF no login do Aplicativo. Oferece ainda, acesso às ofertas do programa de relacionamento, ofertas das lojas Supper Rissul, listas de compras, pesquisa de produtos, escâner de produtos, localização e horário de funcionamento das lojas Supper Rissul, dentre outras funcionalidades e novidades que serão amplamente divulgadas aos usuários do aplicativo.

1.2. A proprietária do Aplicativo poderá, a qualquer tempo, ajustar, suprimir, descontinuar ou criar novas funcionalidades para o APLICATIVO SUPPER RISSUL. As quais serão disponibilizadas através de novas versões nas lojas Apple e Google Play, sendo necessário o download e a atualização pelo Usuário para continuar usufruindo de todas as funcionalidades do Aplicativo.

2. CADASTRO

2.1. Para o acesso e uso do APLICATIVO SUPPER RISSUL, será necessário o prévio cadastro do Usuário no Programa de Relacionamento Viva Rissul. Caso o Usuário já esteja participando do Programa de Relacionamento Viva Rissul, poderá utilizar o mesmo login e senha de acesso já cadastrados.

2.2. Caso o Usuário não possua todos os dados cadastrados ou ainda não esteja participando do Programa de Relacionamento Viva Rissul, ao baixar o aplicativo, este direcionará o Usuário para o preenchimento dos campos cadastrais e conclusão de seu cadastro. Completado o preenchimento dos campos e efetuado o aceite, o Usuário estará cadastrado no Programa de Relacionamento Viva Rissul e criará uma conta de uso do Aplicativo perante a proprietária do Aplicativo.

2.3. O Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas ao efetuar seu cadastro conforme solicitado, responsabilizando-se integralmente pelas informações prestadas e dispensando a proprietária do Aplicativo, e todos os seus parceiros, de qualquer incumbência quanto à fiscalização ou controle da veracidade das informações espontaneamente prestadas.

2.4. Como forma de aprimorar a experiência de utilização do APLICATIVO SUPPER RISSUL, no ato do Cadastro, o Usuário poderá autorizar a Proprietária, sempre através de permissão específica, por meio da marcação da caixa respectiva, a coletar, armazenar e utilizar os registros de seu perfil de compras e informações cadastrais com o objetivo específico de possibilitar o envio de ofertas e promoções personalizadas. O que poderá ocorrer por meio de mensagens via WhatsApp, SMS, mala direta e alertas no próprio aplicativo.

2.5. A fim de possibilitar a melhor utilização das funcionalidades do aplicativo, o Usuário deve manter todas as suas informações cadastrais atualizadas e comprometer-se a revê-las e modificá-las em caso de alteração. Poderá, ainda, a proprietária do Aplicativo efetuar uma verificação dessas informações e, a qualquer tempo, solicitar confirmações ao Usuário, com a finalidade de assegurar a adequação de seus dados cadastrais, bem como a proteção às Transações.

2.6. Todos os dados cadastrais fornecidos pelo Usuário serão armazenados apenas enquanto houver cadastro ativo, sendo que as contas inativas por um período superior a 12 meses serão automaticamente desativadas. O armazenamento de dados poderá ser mantido pela proprietária para fins de atendimento à legislação regulatória, tributária, securitária, determinações judiciais e outras questões legais. A qualquer tempo, o Usuário pode requerer a exclusão de sua conta através do menu próprio disponibilizado no aplicativo. O processamento da solicitação de exclusão se dará em até 15 dias.

2.6.1. A proprietária do aplicativo poderá manter salvos dados anonimizados relativos ao perfil de compras, histórico de transações e outros aspectos relevantes para sua atividade comercial, sendo garantida a total desvinculação com o usuário original.

2.7. O Usuário compromete-se a notificar a proprietária do Aplicativo imediatamente, através dos meios de comunicação disponibilizados, a respeito de qualquer suspeita ou uso não autorizado de sua conta, bem como eventual acesso não autorizado de seu perfil por terceiros. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, e, uma vez que o acesso se dá mediante uso de senha pessoal e intransferível, o Usuário também se compromete a mantê-la em sigilo, não a revelando a terceiros.

2.8. Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não será permitida a criação de novos cadastros por Usuários (CPF cadastrado) cujos cadastros originais tenham sido cancelados em virtude das políticas de segurança e compliance da proprietária do Aplicativo ou de seus parceiros.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

8.1. Conforme disposição da legislação vigente, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018.

9. DA RESPONSABILIDADE E RESSARCIMENTO DOS DANOS

9.1. Na forma da Lei, a proprietária, na condição de controladora dos dados pessoais, ou o operador, enquanto pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, que em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. O Usuário deve estar ciente de que, ao efetuar o cadastro no Aplicativo, a proprietária do Aplicativo realiza o tratamento dos dados cadastrais do Usuário.

3.1.1. Os dados coletados pela proprietária do aplicativo serão os seguintes:

3.1.1.1. Perfil do usuário: são coletados dados quando o Usuário cria ou altera sua conta no programa Viva Rissul. Tal coleta pode incluir nome, e-mail, endereço, foto do perfil (se houver), número de telefone, login, senha de forma criptografada, CPF e seu respectivo número, e data de nascimento.

3.1.1.2. Dados de suporte: são coletados dados relativos às informações prestadas pelo Usuário quando este entra em contato com os canais de suporte oficiais do programa Viva Rissul. Esse registro pode incluir comentários, imagens ou outras informações disponibilizadas nessa ocasião.

3.1.1.4. Dados de utilização: são coletados dados relativos à interação do Usuário com a aplicação. A coleta incluí os horários e as datas de acesso, recursos utilizados, produtos e páginas visualizadas, além de registros de erros e falhas na aplicação.

3.1.2. A coleta e utilização dos dados dos Usuários servirá para possibilitar a melhor experiência com o programa Viva Rissul, com o objetivo de oferecer produtos e serviços adequados às necessidades e expectativas de cada Usuário. Além disso, os dados coletados são utilizados com a finalidade de implementar melhorias na segurança dos Usuários e serviços; desenvolvimento e pesquisa; aprimorar o suporte ao cliente e a comunicação com os Usuários; estudos de acessibilidade; dar suporte à ações internas para a melhor prestação dos serviços e resolução de problemas de software; análise de tendências de uso; para manutenção da segurança e integridade do serviço; suporte adequado ao cliente, inclusive no encaminhamento, investigação e monitoramento de protocolos; pesquisa e desenvolvimento de novas soluções em segurança e otimização de recursos tecnológicos; marketing, na forma do item 2.4, incluindo a coleta de dados no intuito de personalizar as comunicações enviadas com base nas preferências do usuário; para fins de comunicações em geral, tais como: informações sobre mudanças nas políticas, termos, atualizações do Programa Viva Rissul ou do aplicativo, ou outras comunicações para divulgação de produtos e serviços da proprietária, além do atendimento de exigências legais.

3.2. A proprietária garante ao Usuário que todos os procedimentos adotados passam por um processo de segurança da informação coletada e permanecerão protegidos e sigilosos em nosso banco de dados.

3.3. POR MEIO DO ACEITE AO PRESENTE, O USUÁRIO CONSENTE QUE A PROPRIETÁRIA DO APLICATIVO FAÇA USO DOS DADOS DO USUÁRIO, INCLUSIVE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS EVENTUALMENTE CADASTRADOS, PARA INCLUSÃO DE SEU CADASTRO NO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO VIVA RISSUL, BEM COMO MAPEAMENTO DE PERFIL DE CONSUMO E, NA HIPÓTESE DE ACEITE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 2.4, PARA O ENVIO DE NEWSLETTER E MENSAGENS VIA SMS, WHATSAPP, REDES SOCIAIS, GEOLOCALIZAÇÃO E DEMAIS PONTOS ESPECIFICADOS NA CLÁUSULA EM QUESTÃO. A PROPRIETÁRIA SE RESERVA NO DIREITO DE ARMAZENAR E UTILIZAR OS DADOS DO USUÁRIO CASO O RESPECTIVO TRATAMENTO ESTEJA PREVISTO EM OUTRA BASE LEGAL QUE NÃO O CONSENTIMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

3.4. Com a autenticação do Usuário no Aplicativo, será armazenado, localmente, um cookie com a finalidade de reconhecimento do Usuário durante a navegação pelo Aplicativo e lembrança de suas preferências de usuário. Um cookie é uma pequena quantidade de dados para identificar o aparelho durante a interação. O cookie utilizado pelo Aplicativo será automaticamente apagado com o logout da conta.

3.4.5. Para possibilitar a navegação em browser web e a plena funcionalidade do serviço, também serão utilizados cookies. Serão utilizados apenas cookies estritamente necessários à operabilidade da plataforma, autenticação do usuário e segurança do ambiente.

3.4.6. É facultado à proprietária do Aplicativo o uso, a qualquer tempo, de cookies para outras finalidades que não as referidas no item 3.4.5. Entretanto, sempre será necessária a coleta de consentimento específico do usuário para tal utilização.

3.5. É de responsabilidade da proprietária do Aplicativo a adoção das medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nessa política de privacidade.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O Usuário declara expressamente que a utilização do Aplicativo se dará por sua livre e desimpedida escolha.

4.2. O Usuário reconhece e aceita integral responsabilidade por sua utilização e proteção de suas senhas em relação a terceiros.

4.3. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar a proprietária do Aplicativo e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que, por sua ação ou omissão, causar à proprietária do Aplicativo ou a seus parceiros.

5. PENALIDADES

5.1. O Usuário está ciente de que a utilização do Aplicativo para fins diversos do que foi desenvolvido, em desacordo com a legislação vigente, com este Termo ou com a moral e os bons costumes, poderá ensejar, a critério único e exclusivo da proprietária do Aplicativo, a suspensão ou exclusão de sua conta.

6. LICENÇA DE USO

6.1. O Aplicativo em sua totalidade, incluindo, mas não se limitando a textos, marcas, códigos de software, arquitetura, gráficos, logotipos, funcionalidades e desenhos, ressalvados os dados pessoais do Usuário, pertencem exclusivamente à proprietária do Aplicativo, UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S/A, qualificada no início do texto deste Termo, e são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, em especial a lei do software.

6.2. Ao Usuário será concedida, pela proprietária do Aplicativo, uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, a critério da proprietária, para uso do Aplicativo, desde que em conformidade e de acordo com as condições previstas neste Termo.

7. CANCELAMENTO

7.1. A disponibilização do Aplicativo poderá ser interrompida/suspensa pela proprietária do Aplicativo a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa. Momento em que considerar-se-á rescindindo, unilateralmente e de pleno direito, este Termo sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de indenizações a qualquer título.

7.2. O Usuário poderá excluir seu cadastro na conta do Aplicativo e desinstalar o Aplicativo a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Responsabilizando-se, entretanto, pelo uso até a data da exclusão da conta e/ou desinstalação do Aplicativo.

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. A PROPRIETÁRIA DO APLICATIVO, A QUALQUER MOMENTO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, PODERÁ MODIFICAR ESTE TERMO DE USO, DE FORMA UNILATERAL, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO PELOS MEIOS DISPONÍVEIS SENDO NECESSÁRIA A ACEITAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES, SOB PENA DE IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃODO APLICATIVO ATÉ QUE SEJA REALIZADA A ACEITAÇÃO TOTAL E EXPRESSA DE TODOS OS SEUS TERMOS. UMA VERSÃO ATUALIZADA DESTE TERMO DE USO FICARÁ DISPONÍVEL EM www.supperrissul.com.br/vivarissul e www.vivarissul.com.br.

10.2. Considerar-se-ão válidas todas as comunicações enviadas ao Usuário através dos meios cadastrados pelo Usuário no seu cadastro, que deverá ser mantido constantemente atualizado.

10.3. A proprietária do APLICATIVO não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet e por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da proprietária do Aplicativo.

10.4. Eventuais dúvidas em relação a este Termo poderão ser esclarecidas através de comunicação pelos seguintes canais: www.supperrissul.com.br/vivarissul e www. vivarissul.com.br. O Usuário pode também entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da “Rede Supper Rissul” através do telefone 0800 5105121 ou e-mail sac@unidasul.com.br.

EVENTUAIS QUESTÕES E/OU IMPASSES QUE NÃO PUDEREM SER AMIGAVELMENTE SOLUCIONADAS PELAS PARTES, DEVERÃO SER SUBMETIDAS AO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, FICANDO FACULTADO À PROPRIETÁRIA DO APLICATIVO OPTAR PELO FORO DO DOMICÍLIO DO USUÁRIO.

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